Inteligência judiciária: uma nova mentalidade?
O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) já atingiu 468.550 processos, que foram objeto de medidas de desjudicialização — como a não interposição de recursos ou a desistência das ações.
Com base em mecanismos de inteligência judiciária — a exemplo do Painel de Dados Inteligentes, construído a partir da ferramenta Business Inteligence —, foi possível localizar, ainda nas instâncias de origem, as controvérsias sobre as quais já houvesse precedentes do STJ.
Nesses casos, a AGU estabeleceu novas diretrizes para o manejo de recursos e buscou sensibilizar os procuradores em relação aos casos com remotas chances de êxito.
O instrumento de cooperação permitiu a identificação de processos com temas jurídicos afetados ao rito dos recursos repetitivos, para serem devolvidos à origem antes da distribuição no STJ. Nessa iniciativa, foram separados 1.483 processos, os quais, conforme o artigo 1.040 do Código de Processo Civil e o artigo 256-L do Regimento Interno do tribunal, foram encaminhados aos tribunais estaduais ou às cortes regionais federais para ficarem sobrestados.
Os precedentes qualificados também foram utilizados como estratégia para a redução da quantidade de processos que aportam no STJ. Ao longo do período do acordo, o Nugepnac recebeu da AGU sugestões de temas jurídicos com possível multiplicidade. A partir das sugestões, o núcleo cria grupos para o monitoramento do tema; até o momento, foram indicados aos relatores 157 recursos com potencial para análise pela sistemática dos repetitivos.
(Fonte: Site do Conjur).
Instagram: @fer_nando_magalhaes
Youtube: www.youtube.com/user/fmchulaable
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.