Trabalhador endividado. Vaga de emprego. Consulta SPC ou Serasa.

Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcionários estão endividados têm sido condenadas por discriminação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A prática chama ainda mais atenção em um momento de elevadas taxas de desemprego e de endividamento. O país atualmente conta com 11,8 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

"Ora, chega a ser absurdo imaginar que o cidadão pode não ser contratado por ter seu nome registrado no SPC ou Serasa" diz o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, da 3ª Turma do TST, em uma das decisões. Para ele, "tais serviços devem ser utilizados para proteger o crédito e não para inviabilizar o emprego".

O ministro ainda acrescenta no acórdão que considera a conduta "inegavelmente discriminatória". De acordo com ele, "a recolocação no mercado de trabalho tem justamente o objetivo de saldar a dívida do trabalhador".