jusbrasil.com.br
5 de Abril de 2020

Guarujá-SP: a cobrança de"taxa para turista"

A nova taxa seria para bancar o aumento dos gastos com destinação do lixo e limpeza urbana.

Fernando Magalhaes Costa, Bacharel em Direito
há 3 meses

Guarujá estuda cobrar tarifa de cada turista que entrar na Cidade a partir de 2021. A ideia é do secretário municipal de Meio Ambiente. Valor e forma de cobrança ainda são analisados.

A nova taxa seria para bancar o aumento dos gastos com destinação do lixo e limpeza urbana na temporada, quando a população cresce muito. Para 2020, a população flutuante estimada em Guarujá é de 173.975 pessoas, segundo estimativa do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista 2018.

Segundo dados do Plano Metropolitano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cada pessoa produz 1,3 quilo de lixo por dia. Ou seja, seria 226,1 mil quilos de resíduos a mais na temporada.

Para o Secretário Municipal, há injustiça tributária. Em Guarujá, a taxa do lixo é obrigatória aos 315 mil habitantes mas, segundo o secretário, o valor arrecadado não cobre os custos.

“Somos uma cidade litorânea, queremos o turista. Mas todo serviço ambiental tem um preço que precisa ser mensurado. Em média, por mês, se investe R$ 7 milhões na destinação de resíduos e limpeza urbana. Nos meses de temporada o valor sobe para quase R$ 12 milhões. Se arrecada cerca de 60% disso”.

Aranha diz que quem paga a conta do turista é o munícipe, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Precisa se criar essa outra taxa. Aí o munícipe não é onerado. Temos que colocar na cabeça que o mundo precisa cobrar pelos serviços ambientais. Preservar os remanescentes custa dinheiro”.

E aí? Qual a sua opinião sobre essa possível "nova taxa"?

Deixe o seu comentário e contribua para a reflexão do assunto.

Siga-nos no instagram: @fer_nando_magalhaes

Um feliz 2020 a todos!

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Prevejo violação do direito de livre locomoção (Uma taxa sem base de cálculo cobrada para o simples ingresso do contribuinte no município).

A intenção de preservar o meio ambiente é boa, mas o município em questão parece esquecer que junto com o aumento da produção de lixo na época de veraneio aumenta também o consumo na região, ou seja, o turista já paga pelo lixo que deixa (está, ou deveria estar, tudo precificado no custo dos produtos e serviços).

A proposta, nos moldes em que apresentada na notícia, faz parecer que "...o dinheiro do turista é bom, mas queremos mais".

Ora, é previsível, até óbvio, que o turismo/consumo gera lixo. Logo, sendo o turismo a fonte de renda do município, penso que é responsabilidade exclusiva dele destinar corretamente esses resíduos, pois, afinal, se beneficiou do turismo/consumo.

O repasse do custo da destinação dos resíduos do turismo/consumo sob a vestimenta de "proteção ao meio ambiente" tem característica de ser apenas uma desculpa bonita para aumentar ainda mais a carga tributária.

Fica a pergunta, o brasileiro deseja o aumento da carga tributária? continuar lendo