1964: Golpe Militar ou Revolução?

Na data de ontem (31/03), completaram-se 56 anos do dia em que os militares depuseram João Goulart e assumiram o poder, dando início a um regime jurídico no Brasil que perdurou por 21 anos.

Mas e aí? Foi um golpe militar ou uma revolução?

O Ministro de Estado da defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou uma nota por meio da qual chama o movimento de 1964 como "marco para democracia".

Concordando com essa mesma posição, também se manifestou o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão.

Por outro lado, operadores do Direito, representantes de organizações civis e parlamentares repudiaram a manifestação do ministro e do vice-presidente.

Um dos primeiros a se manifestar foi o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. "A ditadura é o período mais tenebroso da história brasileira, acrescido do fiasco econômico sobre o qual confetes propagandistas jorraram obscurantismo. E tudo isso sob o preço impagável da liberdade".

Quem também se manifestou foi o jurista e professor Lenio Streck. Ele lembra que sofreu os efeitos danosos da ditadura militar ainda em tenra idade. "Como é possível defender a ditadura militar implementada em 1964 e endurecida mais ainda em 1968? Eu vi meu pai ser preso em plena lavoura, enquanto trilhava arroz. E meu pai não era subversivo. Foi acusado de ser do grupo dos onze brizolista. Eu vi como essa prisão e seus efeitos colaterais acabaram com a família, com detalhes impublicáveis. Nunca mais se reergueu (...). Levamos mais de duas décadas para reinstalar a democracia. O AI-5 foi a coisa mais cruel em termos de direito já feita. O artigo 11 dizia que ficam insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário os atos decorrentes deste ato. E hoje falam que foi bom?", afirma.

O advogado Alberto Zacharias Toron faz questão de exaltar que a "a transposição da ditadura militar é um feito a ser comemorado e o golpe de 64 é um acontecimento político que não pode ser esquecido, para não que não se repita!".

Por meio de seu perfil no Twitter, o juiz Guilherme Madeira Dezem lembrou dos crimes da ditadura. "Gostaria de lembrar a todos os que negam a ocorrência de torturas e afins que há várias sentenças transitadas em julgado reconhecendo a tortura. A minha foi uma delas", escreveu o magistrado.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não se pronunciou sobre o assunto.

(Fonte: Site de notícias Conjur)