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Fernando Magalhaes Costa
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Artigos (94)
Notícias (268)
Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 2 anos
Art. 14, §1º do ECA: vacinação obrigatória das crianças.
A discussão que está na "pauta do dia" é: vacinar ou não as crianças contra a Covid-19? Do ponto de vista jurídico, o §1º do art.14 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe: "Art.14. (...) §1º...
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Fernando Magalhaes Costa
Notícia ·
há 2 anos
[Servidor Público] comprovação de vacina contra covid-19 é obrigatória?
Com base no princípio da precaução — garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados — e a fim de resguardar a saúde e a vida da...
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Fernando Magalhaes Costa
Notícia ·
há 2 anos
Inteligência judiciária: uma nova mentalidade?
O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) já atingiu 468.550 processos, que foram objeto de medidas de desjudicialização — como a...
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Fernando Magalhaes Costa
Notícia ·
há 2 anos
Djokovic é liberado para jogar, mesmo não vacinado.
Em audiência realizada nesta segunda-feira, o sérvio ganhou, através de decisão do juiz federal Anthony Kelly, o direito de entrar no país e disputar o Abert o da Austrália. Ele considerou a decisão...
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Fernando Magalhaes Costa
Notícia ·
há 2 anos
Registro de ponto virtual: é bom ou ruim trabalhador?
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que...
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Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 2 anos
[Servidor Público] - Estou de licença médica, mas posso responder a processo disciplinar e ser punido?
Imagine a situação de um servidor que esteja afastado por licença médica e, mesmo assim, recebe a comunicação de que responderá a um processo administrativo disciplinar para a apuração de sua conduta...
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Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 2 anos
[Servidor Público] - Vícios na minha sindicância anulam meu PAD?
Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1271165 , Rel. Min. Herman Benjamin, 07/03/2013), uma vez instaurado o competente processo administrativo disciplinar, fica superado o exame...
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Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 2 anos
[Servidor Público] - é possível a substituição de membros da Comissão Processante disciplinar?
O processo administrativo disciplinar é o instrumento pelo qual a Administração Pública apura a prática de eventual falta funcional cometida pelo servidor no exercício de seu cargo público, podendo –...
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Fernando Magalhaes Costa
Artigo ·
há 2 anos
Justiça do Trabalho: quais são seus órgãos?
Conforme o art. 111 da Constituição da República: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho....
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Fernando Magalhaes Costa
Notícia ·
há 2 anos
Clube reduzirá salário de jogadores não vacinados
Uma nova lei aprovada pelo governo da Alemanha autoriza a redução de salários de funcionários não vacinados que percam dias de trabalho por não estarem vacinados. E o Bayern de Munique fará valer da...
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